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(7)Removeu recomendação do documento Saiba como efetuar o cálculo da Restituição do ICMS na Conta de Energia
há 5 anos
Não recomendou um comentário em O que são crimes omissivos próprio e impróprio? - Brena Noronha
há 9 anos
Esta é uma regra estabelecida pelo artigo 13 do CPB. Assim a posição do garantidor não deve ser imputada a qualquer pessoa senão aquelas que no exercício de suas funções estejam prestes a servir. Ex:
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há 9 anos
Esta é uma regra estabelecida pelo artigo 13 do CPB. Assim a posição do garantidor não deve ser imputada a qualquer pessoa senão aquelas que no exercício de suas funções estejam prestes a servir. Ex:
há 9 anos
Esta é uma regra estabelecida pelo artigo 13 do CPB. Assim a posição do garantidor não deve ser imputada a qualquer pessoa senão aquelas que no exercício de suas funções estejam prestes a servir. Ex:
há 9 anos
No crime omissivo próprio, não adimete tentativa, o agente tem um dever generico de agir (qualquer pessoa). ja no crime improprio admite tentativa, o agente tem um dever especifico (art. 13 § 2º C.P)
Comentou o documento O que são crimes omissivos próprio e impróprio? - Brena Noronha
há 9 anos
No crime omissivo próprio, não adimete tentativa, o agente tem um dever generico de agir (qualquer pessoa). ja no crime improprio admite tentativa, o agente tem um dever especifico (art. 13 § 2º C.P)
Recomendou o documento Erro substancial
há 9 anos
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